1. Identificação

Este website é operado por Perdura Joias, com o NIF 263742083, com sede/domicílio em [MORADA], adiante designado por «Perdura». Contacto: info@perdurajoias.com.

2. Produtos e preços

Os preços apresentados são finais. IVA não aplicável nos termos do artigo 53.º do Código do IVA (regime especial de isenção). A Perdura reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo aplicado o preço em vigor no momento da encomenda. As imagens dos produtos são ilustrativas; pequenas variações de tonalidade podem ocorrer devido à calibração dos ecrãs.

3. Encomendas e pagamento

A encomenda considera-se confirmada após a validação do pagamento. Métodos aceites: MB Way, Multibanco, cartão de crédito/débito e PayPal, processados através de plataformas de pagamento seguras com encriptação. A Perdura não armazena dados bancários dos clientes.

4. Envios

Prazos, custos e condições de envio conforme descrito na Política de Envio. O envio é gratuito em encomendas a partir de 39€. A Perdura não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou serviços aduaneiros, comprometendo-se contudo a acompanhar e ajudar a resolver qualquer incidente até à sua conclusão.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato sem necessidade de justificação, conforme descrito na Política de Devoluções e Reembolsos.

6. Garantias incluindo a nossa garantia de cor de 6 meses

Aos produtos aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Adicionalmente, todas as peças Perdura estão cobertas pela nossa garantia comercial de cor de 6 meses: se a peça perder a cor com uso normal nos primeiros 6 meses após a compra, substituímo-la por uma nova, mediante apresentação de foto da peça e número de encomenda através de info@perdurajoias.com. Esta garantia não cobre danos por mau uso (riscos profundos, deformação, contacto prolongado com químicos agressivos) nem perda da peça, e acresce aos direitos legais do consumidor, não os substituindo.

7. Resolução alternativa de litígios (RAL) e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sem prejuízo de outras, indicamos: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou a entidade competente da área de residência do consumidor. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Nos termos da legislação aplicável, encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

8. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logotipos) são propriedade da Perdura ou utilizados com autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento prévio.

10. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Estes termos podem ser atualizados; a versão publicada no momento da encomenda é a aplicável.

Última atualização: julho de 2026.